Nós, da Legião da Boa Vontade, apresentamos a seguir recomendações sobre o tema da Reunião de Alto Nível do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) de 2023: “Acelerar a recuperação pós-pandemia de Covid-19 e a plena implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em todos os níveis (em tradução livre)”.
Fomos fundados na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, em 1950, no dia 1º de janeiro – Dia da Paz e da Confraternização Universal. Nossa atuação nas áreas de assistência social e educação alcançou, somente em 2022, mais de 330 cidades no Brasil, na Argentina, na Bolívia, no Paraguai, no Uruguai, em Portugal e nos Estados Unidos. Foram mais de 9,5 milhões de atendimentos e benefícios prestados à população em situação de pobreza e vivenciando outras vulnerabilidades sociais.
Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável revisados pelo Ecosoc em 2023, nós focalizaremos o de nº 11 (“Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas.”), contemplando o caráter integrado, indivisível e interligado dos ODS. Nossas recomendações centrais são que as políticas públicas e a sociedade civil organizada (a) priorizem o acesso a moradia digna como estratégia central de enfrentamento da pobreza, (b) intensifiquem ações preventivas e de apoio humanitário aos assentamentos humanos mais vulneráveis ou atingidos por intempéries naturais e (c) sensibilizem e engajem a população nesses esforços, por intermédio da educação com base em valores espirituais, éticos e ecumênicos, pois é imprescindível combater estigmas e criar pontes entre as pessoas para avançar mais rapidamente nessa agenda.
Acesso à moradia como prioridade
Para se ter uma dimensão do problema, o Plano Nacional de Habitação do Brasil 2009-2023 considerou uma base de 120 milhões de pessoas (cerca de 60% da população) vivendo em assentamentos precários e informais. Estes são caracterizados pela informalidade na posse da terra, ausência ou insuficiência de infraestrutura, irregularidade no processo de ordenamento urbano, falta de acesso a serviços e moradias com graves problemas de habitabilidade, construídas pelos próprios moradores sem apoio técnico e institucional.
Diante deste quadro, nossa primeira estratégia é reconhecer as condições de moradia como um aspecto central nas análises socioeconômicas realizadas para identificar famílias em situação de vulnerabilidade ou de risco social. Olhar para a habitabilidade de cada família é essencial, elas são inseridas e acompanhadas com prioridade nos nossos serviços e programas de enfrentamento da pobreza, da fome, da exclusão e da violação de direitos.
Afinal, a maioria das pessoas que nos procuram o fazem em busca de benefícios, como alimentos, roupas, fraldas para crianças e idosos, dinheiro para transporte, remédios e cadeira de rodas; elas também necessitam de acesso a serviços como documentação (principalmente imigrantes), atendimento de saúde, vaga em escola e emprego. Considerando tantas necessidades básicas, nem todas as famílias percebem a moradia pronta como um direito, até pelo custo elevado – embora as políticas habitacionais do País a reconheçam como uma necessidade básica das famílias para sobreviver nas cidades.
No primeiro atendimento ou na renovação da vaga nos nossos serviços e programas, o usuário e/ou seu responsável legal passa por uma entrevista socioeconômica com um assistente social. Nesse momento, nossos profissionais analisam as condições de vida e de acesso a direitos, bens e serviços. A família é convidada a participar de nossos serviços e, quando nossas atividades não suprem suas necessidades específicas, a instituição realiza encaminhamentos, orientações direcionadas e até mesmo aciona diretamente a rede de proteção do local, assegurando o contato do usuário com os serviços mais adequados.
Outro recurso muito utilizado em nossas unidades para aprofundar o conhecimento e, portanto, o trabalho realizado com as famílias, é a visita domiciliar. Todas as pessoas atendidas nos nossos serviços e programas que estejam em situação de violação de direitos ou que sejam públicos prioritários da assistência social, isto é, de maior vulnerabilidade social, recebem visitas regulares, intensificando-se nos casos mais complexos, com o intuito de realizar o acompanhamento da situação.
Em um recorte de cerca de 14 mil famílias que passaram por esta entrevista na LBV, 60% não possuem casa própria, 18% estão em moradias ocupadas ou cedidas e 14% não são construções de alvenaria completa – são os casos de alvenaria sem revestimento, barraca de lona, madeira aparelhada, material reaproveitado, palafita, pau à pique/taipa e outros. Quanto ao acesso a saneamento, grande parte dos atendidos não tem acesso à água e esgoto encanados, recorrendo a formas irregulares e inseguras de utilização da água, tendo seus dejetos despejados em fossas, a céu aberto, rios, lagos e mar ou outros.
Nas últimas 2979 visitas realizadas por nossas profissionais, foram identificadas muitas questões que colocam as moradias em condições precárias de habitação: cerca de 6% não possuíam coleta de lixo, 12% não acessavam energia elétrica da rede pública, 13% não possuíam portas nos banheiros, 24% não possuíam portas nos quartos, 18% possuíam iluminação externa precária ou inexistente e 12% moravam em residências compartilhadas com mais de uma família.
Uma vez identificadas essas questões, estratégias de melhoria da qualidade de vida das famílias são lançadas e atendimentos são aprimorados. A exemplo de crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos cujas moradias não dispõem de condições apropriadas para que realizam tarefas escolares. Nós oferecemos em nossas escolas ensino integral, e nas unidades de assistência social, proporcionamos ambientes adequados e seguros, iluminados e organizados, com recursos necessários não somente para que as crianças estudem, mas também para que se desenvolvam com saúde, bem alimentadas, protegidas e com acesso a melhores oportunidades na comunidade.
Apoio humanitário e sensibilidade social
Outra estratégia é o apoio humanitário oferecido à população residente em assentamentos precários, especialmente aqueles afetados por fortes chuvas e enchentes, fenômenos que têm se tornado cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas e às características do processo de urbanização do Brasil. Mais de 35 toneladas de alimentos foram entregues para organizações de norte a Sul do país, a exemplo da Associação de Moradores Quilombolas de Abacatal (Ananindeua, Pará), da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo Cruz da Menina (Dona Inês, Paraíba), da Ocupação do Bubas (Foz do Iguaçu, Paraná), da comunidade da Vila Jardim e dos loteamentos Zumbi dos Palmares e Asa Branca (Porto Alegre, Rio Grande do Sul) e das famílias acompanhadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, em São Sebastião, Alagoas.
Frequentemente esse apoio chega através de estradas de terra esburacadas e, por diversas vezes, alagadas, a famílias que perderam todos os seus pertences ou enfrentam o desabastecimento de gêneros de primeira necessidade, por questões econômicas ou logísticas. Não raro a entrega só pode ser realizada por integrantes da Defesa Civil ou do Exército, que acessam zonas remotas ou afetadas por calamidades por embarcações ou por via aérea, como aconteceu em fevereiro de 2023 em São Sebastião e em Ubatuba. Estas cidades, situadas no litoral norte do Estado de São Paulo, enfrentaram o maior acumulado de chuva já registrado no Brasil, o qual deixou um rastro de destruição e mais de 60 mortes.
O presidente da Legião da Boa Vontade, o educador Paiva Netto, alerta no seu artigo “Em louvor à Paz” para que essas tragédias, assim como aquelas produzidas pela violência e pela alarmante desigualdade social, não sejam vistas apenas como números: “Um dos perigos que a humanidade atravessa é a vulgarização do sofrimento. De tanto assistir a ele pela necessária mídia, parcela dos povos tende a considerá-lo algo que não possa ser mudado. Eis o assassínio da tranquilidade entre pessoas e nações quando se deixam arrastar pelo “irremediável”. Ora, tudo é possível melhorar ou corrigir nesta vida, como no exemplo de Bogotá, na redução da criminalidade. Se, pelo massacre das notícias trágicas, as famílias se acostumarem ao absurdo, este irá tomando conta de suas existências”.
Bogotá, aliás, é um caso de sucesso latino-americano no que diz respeito ao ODS 11. Na década de 1990 lideranças da capital colombiana implementaram medidas de urbanismo, educação e inclusão social que resultaram em redução nos índices de assassinato, de evasão escolar, de desemprego e até de suicídio. Essa história vem ao encontro de outra reflexão de Paiva Netto publicada originalmente em 1987, na “Dialética da Boa Vontade”: “Num futuro que nós, civis, religiosos e militares de bom senso, desejamos próximo, não mais se firmará a Paz sob as esteiras rolantes de tanques ou ao troar de canhões; sobre pilhas de cadáveres ou multidões de viúvas e órfãos; nem mesmo sobre grandiosas realizações de progresso material sem Deus, isto é, sem o correspondente avanço espiritual, moral e ético. O ser humano descobrirá que não é somente sexo, estômago e intelecto, jugulado ao que toma como realidade única do mundo. Há nele o Espírito Eterno, que lhe fala de outras vidas e de outros mundos, que procura pela Intuição ou pela Razão”.
Com essas palavras concluímos nossa declaração ao Fórum Político e à Reunião de Alto Nível do Ecosoc de 2023, renovando nosso compromisso com as populações em situação de pobreza e nos colocando à disposição para colaborar com os países-membros da ONU, a partir da experiência acumulada pela Legião da Boa Vontade ao longo de seus 73 anos de história. Não há cidades ou comunidades sustentáveis sem que poder público, setor empresarial, sociedade civil e universidades solidariamente se unam na promoção da moradia digna e da educação com Espiritualidade Ecumênica para a Cultura de Paz, como estratégias centrais de combate à pobreza e de resiliência frente às mudanças climáticas.
Saiba mais sobre a atuação da Legião da Boa Vontade durante o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (Ecosoc) da Organização das Nações Unidas (ONU), clicando aqui!
