Entre os desafios que se apresentam neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o de trabalhar pelo fim da violência doméstica e familiar é um dos mais urgentes.
A Lei Maria da Penha, que completa 15 anos daqui a cinco meses (em 7 de agosto), apesar de ser uma das melhores do mundo, pois cria mecanismos para reprimir esse tipo de opressão e punir os seus agressores, ainda possui desafios para ser completamente posta em prática, porque esbarra na falta de políticas públicas, conforme destacou a própria farmacêutica e ativista Maria da Penha, que dá nome à lei, em carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 1o de fevereiro de 2021, quando essa batalhadora completava 76 anos.
Se não bastassem as barreiras socioculturais que o país apresenta no enfrentamento a essa violação de direitos, a pandemia do novo coronavírus acentuou o que já era difícil. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2020), publicado em 19 de outubro, houve um aumento de 1,9% de ocorrências de feminicídios no primeiro semestre de 2020, com 648 casos. Já os registros de violência contra meninas e mulheres, como lesão corporal, ameaças e estupro, caíram em até 22,2% em relação ao mesmo período de 2019.
Segundo a análise do estudo, a queda desses percentuais assinala o aumento das subnotificações dos casos de agressão contra as mulheres com o início das medidas de distanciamento social para o combate à Covid-19.
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E é fácil entender o porquê, visto que esse público ficou exposto de forma mais intensa e demorada a seus agressores, que em boa parte estão, como apontam pesquisas, no próprio lar ou na vizinhança, pois são maridos, companheiros, namorados, pais e padrastos. O anuário alerta que, no mesmo período, a taxa de ligações para o telefone 190 (com referência à violência doméstica) cresceu 3,8%. Por isso, a relevância e a urgência de trazermos o debate sobre o assunto nesta reportagem, aqui feito por profissionais da linha de frente do trabalho da Legião da Boa Vontade (LBV) nas diferentes regiões do Brasil.
Diante das dificuldades encontradas por muitas mulheres para fazer a denúncia, a atividade de acolhida da Legião da Boa Vontade, que se caracteriza por ser a porta de entrada para os atendimentos e benefícios oferecidos pela Entidade, e as ações de acompanhamento social passaram a observar com maior cuidado situações desse tipo e a realizar as intervenções que buscam a proteção social de pessoas e famílias vulneráveis ou expostas a essa problemática.
Apesar de a Instituição não realizar serviços específicos de acolhimento à mulher vítima de violência, visto que a Entidade trabalha na proteção básica da Assistência Social, cujas premissas são a prevenção e o reconhecimento das vulnerabilidades e riscos sociais, “quando a violação ocorre, nosso papel ao identificar a situação é mobilizar a rede socioassistencial para as soluções e os desdobramentos do Sistema de Garantia de Direitos”, explica Wilson Bigas, gerente do Departamento Socioassistencial da Entidade.
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Outro fator preponderante nessa tarefa foi a LBV ter sido uma das primeiras organizações sociais a funcionar neste período de pandemia. Ela conseguiu dar uma resposta imediata e, logo nos primeiros dias do anúncio das restrições de circulação, manteve suas ações em funcionamento, encaminhando atividades remotas em seus serviços e programas, além de prestar atendimentos presenciais individuais nas unidades (seguindo todos os protocolos do Ministério da Saúde para evitar o contágio da Covid-19), a exemplo da entrega de cestas de alimentos e de kits com produtos de higiene e de limpeza. Isso foi fundamental para que as usuárias dos serviços mantivessem o vínculo com a Instituição e encontrassem os recursos para pedir socorro.
Além disso, graças ao acompanhamento psicossocial realizado, que se utiliza da técnica de abordagem denominada Escuta Qualificada, na qual assistentes sociais, psicólogas e pedagogas da Entidade fazem contato telefônico a cada 15 ou 30 dias com os atendidos da LBV ou atendem à pessoa que chega à unidade, a equipe toma conhecimento da situação delas, buscando saber se há alguma necessidade específica em que possam colaborar, se estão precisando de informação de utilidade pública, bem como verificar se casos de violência doméstica, como tortura, maus-tratos, privação de liberdade, abandono, isolamento, entre outras graves situações, têm ocorrido ou se perpetuado.
Em todo o país, ininterruptamente, os Centros Comunitários de Assistência Social da LBV têm recebido muitos pedidos de auxílio. Em Natal/RN, a psicóloga Virgínia Marinho de Lima, que faz parte da equipe multidisciplinar da Instituição na cidade, conta que, no momento, os nossos profissionais estão acompanhando 10 casos mais de perto. Ela explica que muitas mulheres têm receio ou vergonha de falar no assunto e que é preciso um olhar treinado para observar marcas e comportamentos ou, em alguns casos, escutar o relato de terceiros para saber o que está ocorrendo. É um movimento, acima de tudo, de acolhimento, de maneira a propiciar a elas o vínculo necessário para que tenham a confiança para se abrir e a oportunidade de serem amparadas: “Buscamos identificar, dentro da fala delas, das situações que compartilham, o que é violência verbal, o que é violência patrimonial, enfim, os tipos de violência, e mostramos a elas, de modo que se reconheçam nesse contexto e consigam perceber esses padrões em suas vivências”, diz Virgínia.
O atendimento não é pontual, ele faz parte de um processo contínuo e permanente, no qual a equipe técnica da LBV — além de encaminhar a mulher agredida a órgãos da rede de proteção à vítima de violência — acompanha diretamente com o Sistema de Garantia de Direitos a evolução do caso, bem como mantém contato com a própria usuária, a fim de verificar se ela conseguiu o serviço, se teve alguma dificuldade de acesso, entre outras questões. Tudo isso para que possa resgatar suas potencialidades e voltar o olhar para o autocuidado e para seus projetos de vida. “[Nós] nos colocamos à disposição como apoio, como uma ponte, para que ela consiga chegar até esses serviços”, conclui a psicóloga.
Exemplo do resultado desse trabalho é J., 44 anos, residente na capital potiguar, que, depois de duas décadas sofrendo agressões do marido (conheça mais de sua história na p. 22), conseguiu autonomia financeira para romper o ciclo de violência no lar. “Obrigada à LBV, pois, quando mais precisei, encontrei apoio. Faltava até comida em casa para dar aos meus filhos, chego a me emocionar [ao lembrar] dos dias mais difíceis que passei e ao ver como foi bom ter tido essa oportunidade [na Instituição]. Por essa e outras coisas que eu amo a LBV. Tenho um carinho especial pelos profissionais; é muito importante procurar e encontrar ajuda em um momento tão difícil”, ressalta.
“Nós nos deparamos com situações desafiadoras aqui na unidade da LBV na capital gaúcha, porque buscamos com esse trabalho da Entidade a prevenção de ocorrências de situações de risco social, por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
“Um desses casos chegou até nós pelas mãos da mãe da usuária J.D.S., cujo marido a agredia com tapas, pontapés e empurrões, e a jovem não tinha coragem de falar. Graças à intercessão da LBV, os familiares fizeram os movimentos necessários. O primeiro passo foi a denúncia, em que ela conseguiu a medida protetiva e, depois, teve o auxílio necessário para sair definitivamente dessa relação abusiva.
“A usuária em questão é atendida pelo serviço de convivência Cidadão-Bebê, pelo qual a acompanhamos desde fevereiro de 2020, quando ainda estava grávida de seu filho mais novo, atualmente com nove meses. Ela tem 19 anos e é mãe de mais um menino, de 5. Todo mês tem recebido uma cesta de alimentos e um kit de higiene e de limpeza, além de realizar, à distância, atividades que mandamos. Esses benefícios a ajudam muito, pois está desempregada.
“A exemplo dessa mulher, outras também enfrentam situações delicadíssimas nesse tipo de violação, que envolve vergonha e, principalmente, medo. Por isso, a ação da LBV é tão importante, porque contribui para a saúde mental delas, num momento em que estão extremamente frágeis e abaladas emocionalmente. Saber que não estão sozinhas e que não serão julgadas também as fortalece para enfrentar a situação e conseguir sair do ciclo de violência.”
Daniela Machado Ainhoren
Psicóloga social da LBV em Porto Alegre/RS
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“Durante os atendimentos realizados à distância, identificamos que a usuária R.C., de 42 anos, vivia uma situação de conflito. Então, sugerimos que comparecesse para [realizarmos o] atendimento social presencial. No dia seguinte, ela veio à unidade e, já naquela acolhida, demonstrou elevada fragilização emocional. Relatou que seu companheiro A.F., de 45 anos, cometia violência física e psicológica, com agressões constantes, por qualquer motivo, como pelo uso do celular, por ciúmes do próprio cunhado ou por não ter realizado as tarefas domésticas (a exemplo do almoço) ou aquilo que ordenava de imediato.
“O processo agravou-se com o distanciamento social na pandemia e a perda do emprego de A.F. Algumas vezes, quando o marido estava alcoolizado, ela era acordada com chutes, puxões de cabelo e palavrões e passava a noite acordada com receio de ser agredida ou até morta.
“Sempre orientamos as usuárias dos nossos serviços sobre a importância de registrar qualquer ataque à integridade física e moral delas em Boletim de Ocorrência, para que possam ser resguardadas com medidas protetivas. Apesar do medo inicial, a atendida R.C. foi refletindo sobre a preservação da sua vida e criou forças para ir à Delegacia da Mulher prestar queixa. Ela saiu de casa e foi morar com a mãe.
“Durante esse período, R.C. conseguiu emprego e continua recebendo apoio social periódico nosso, por meio de contatos telefônicos e encaminhamentos para atendimento psicológico, visando ao resgate da sua autoestima, autonomia e independência. A grande lição é que, ao trabalharmos valores como a solidariedade e a empatia nas ações desenvolvidas pela LBV, o resultado é a preservação da sua dignidade e superação das vulnerabilidades enfrentadas por elas.”
Paula Fabiane de Souza Pereira
Assistente social da LBV em Belém/PA
“Em Natal/RN, acompanhamos neste momento 10 usuárias que sofrem ou sofreram violência doméstica e familiar. Uma delas é J., de 44 anos, que tem dois de seus três filhos no serviço de convivência Criança: Futuro no Presente!
“Ela sempre foi participativa nos encontros com a família. O que nos chamou a atenção para o problema da violência foi o comportamento dos meninos dela, que sinalizava que algo não estava bem. Então, passamos a acompanhar mais de perto as crianças e a mãe, a fim de entender como se dava o vínculo familiar.
“A acolhida fez com que, aos poucos, se sentisse segura para falar de seus problemas. Passado quase um ano em que os filhos frequentavam o serviço, pela primeira vez, ela conseguiu relatar para nós a violência que sofria por parte do marido, em um relacionamento de mais de 20 anos em que acontecimentos semelhantes já ocorriam. Nesse dia, afirmou que se sentia preparada para buscar ajuda e denunciar o esposo, pois naquele momento percebia que as situações de agressão física que tinha sofrido, o comportamento controlador dele, que a impedia de trabalhar, além da violência verbal e psicológica que estava sempre presente, prejudicavam bastante a sua vida e a de seus filhos.
“De imediato, demos início a atividades de fortalecimento da usuária, por meio dos atendimentos com a equipe técnica do serviço, com o auxílio de benefícios, como gêneros alimentícios, considerando que a fonte de renda dela vem do trabalho autônomo e que a questão da insegurança alimentar e nutricional era uma realidade na família. Ela foi também encaminhada para serviços da Rede de Referência da Mulher na cidade para receber proteção, assessoria jurídica e psicossocial. Hoje, J. está bem com seus filhos, livre da violência. Apesar dos desafios que enfrenta por ser a única provedora do lar, está confiante e persistente na realização dos seus projetos de vida.”
Virgínia Marinho de Lima
Psicóloga social da LBV em Natal/RN
Este conteúdo consta na edição n° 257 da revista BOA VONTADE. Conheça a publicação!
