Protagonistas da mudança do mundo

Entre os dias 11 e 22 de março de 2019, ocorre, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, nos Estados Unidos, a 63ª sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW). O tema da edição deste ano é “Sistemas de proteção social, acesso a serviços públicos e infraestrutura sustentável para a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas”. A Legião da Boa Vontade (LBV) encaminhou relatório às Nações Unidas, no qual compartilha as melhores práticas que tem empreendido nas áreas da educação e da assistência social a fim de contribuir para os debates nesse importante evento. Abaixo, a transcrição do documento, traduzido pela ONU para idiomas oficiais desse organismo internacional.

Como construir sistemas de proteção social sensíveis às necessidades específicas de meninas e de mulheres que, ao mesmo tempo, não reforcem estereótipos de gênero? Essa é a questão central de nossa declaração para a 63ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Situação das Mulheres (CSW). Nós, da Legião da Boa Vontade (LBV), apresentamos a seguir nossa experiência de enfrentamento dos obstáculos objetivos e culturais ao empoderamento feminino, com foco na população mais vulnerável.

Somos uma rede de organizações da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai), da América do Norte (Estados Unidos) e da Europa (Portugal) com atuação em mais de 100 cidades e mais de 15 milhões de atendimentos e benefícios gratuitos a famílias de baixa renda, em 96 unidades socioassistenciais e educacionais. Nossa Instituição foi fundada no Rio de Janeiro (Brasil) em 1º de janeiro de 1950 (Dia da Paz e da Confraternização Universal), pelo saudoso radialista Alziro Zarur (1914-1979), e é presidida por José de Paiva Netto, jornalista, escritor e educador.

O presente relatório é composto de quatro seções: “Garantias para proteção social e igualdade de gênero”; “Oferta de serviços de atenção à família e à infância”; “Programas socioassistenciais e valorização da mulher”; e “Fomento à Cidadania Ecumênica e Global”.

Garantias para proteção social e igualdade de gênero

Em setembro de 2018, a Reunião do Grupo de Especialistas (Expert Group Meeting), promovida pela ONU Mulheres no processo preparatório para esta sessão, debateu, na cidade de Glen Cove (Estado de Nova York, Estados Unidos), a necessidade de redesenhar os sistemas de proteção social que não atendem à realidade da população feminina. Afinal, o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) “World Employment and Social Outlook — Trends 2015” (“Emprego Mundial e Perspectivas Sociais — Tendências 2015”, em tradução livre) revelou que, mesmo quando há crescimento econômico em um país, de modo geral, a desigualdade de gênero permanece inalterada.

O Brasil — país onde está nossa maior operação — possui políticas voltadas à redução de disparidades entre os gêneros. O relatório “Direitos Humanos das Mulheres”, divulgado pela ONU Brasil em julho de 2018, ressaltou o fato de elas terem prioridade nos principais programas nacionais de transferência de renda e de habitação popular. Porém, mesmo assim, se considerarmos o período em que a economia brasileira mais cresceu na última década, a estrutura de divisão sexual e racial do trabalho manteve-se largamente desfavorável para a população feminina e negra.

O que explica esse paradoxo? Diversos estudos acadêmicos do país têm evidenciado que, embora necessárias, as políticas adotadas acabam legitimando estereótipos que perpetuam essa divisão. De certa forma, elas reforçam, por exemplo, que é papel exclusivo das mulheres o cuidado dos filhos, dos idosos e das pessoas com deficiência da família. É um trabalho não remunerado, que impacta a inserção delas no mundo do trabalho em pé de igualdade com os homens.

Por isso, destacamos a importância do debate a respeito da necessidade de se criarem medidas em prol daquelas que decidem dedicar-se integralmente à família — entre elas a elaboração de sistemas de previdência que reconheçam esse serviço, tantas vezes “invisível”, realizado por mulheres —, assim como de se combater a discriminação no mundo do trabalho, de se garantir pagamento justo para as trabalhadoras domésticas e de outras ações.

Oferta de serviços de atenção à família e à infância

Nós consideramos prioritária a oferta de serviços de atenção à família e à infância. Em nossas unidades, dedicamo-nos a ampliá-la, favorecendo a inclusão feminina na vida produtiva.

Atualmente, mantemos nove escolas que oferecem educação infantil a crianças em situação de pobreza na América do Sul e estamos construindo uma nova unidade de ensino nos Estados Unidos. Segundo o relatório “Education at a Glance 2018” (“Um olhar sobre a Educação”, em tradução livre), publicado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar de o investimento em creches e pré-escolas ter aumentado nos últimos anos na América Latina, ele ainda é baixo em comparação com os países mais desenvolvidos.

O Brasil, por exemplo, conseguiu ampliar o montante gasto nessa área de 0,4% para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2010 e 2015. Mesmo assim, entre as crianças de 0 a 3 anos que pertencem ao grupo dos 20% dos lares brasileiros com renda mais baixa, um terço (33,9%) está fora da escola porque não existe vaga ou creche no entorno de suas residências. Já no grupo dos 20% com a renda mais alta, apenas 6,9% das pessoas nesta faixa etária são afetadas.

Desenvolvemos, em mais de 70 cidades brasileiras, serviços e programas de assistência social destinados a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social (segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 61% da população brasileira com menos de 18 anos vive em situação de pobreza, totalizando 32 milhões de jovens). Isso assegura tranquilidade a milhares de mães que receiam ver seus filhos vulneráveis ao aliciamento de organizações criminosas, haja vista que apenas 15,3% dos alunos da rede pública estudam em período integral, enquanto metade da população do país sente a presença do crime organizado ou de alguma facção em sua vizinhança, conforme pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, feita pelo Instituto Datafolha em 2017.

Outro desafio é o envelhecimento da população. De acordo com projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em cerca de duas décadas os idosos serão um quarto da população brasileira, superando numericamente as crianças e os adolescentes de até 14 anos. Para eles (55% desse universo é composto de mulheres), oferecemos ações de assistência social em 40 cidades, com foco em serviços de convivência e de fortalecimento de vínculos.

Em atenção a pessoas da terceira idade que não têm condições de cuidar de si mesmas ou família apta a ampará-las, mantemos três abrigos institucionais, nos quais elas residem. Em um desses espaços, há ainda os idosos que frequentam a modalidade Centro-Dia (permanecendo conosco somente durante o dia, enquanto seus familiares trabalham). No Brasil, a maior parte dos cuidadores de idosos enfermos ou dependentes é, em geral, de mulheres idosas que pertencem à mesma família e não são remuneradas para desempenhar tal função.

Cabe ressaltar que nosso trabalho é quase na totalidade financiado com recursos privados, obtidos por intermédio de uma estrutura profissionalizada de captação de doações. Chama a atenção o fato de as mulheres serem a maioria dos doadores, dos trabalhadores e dos beneficiários da Instituição, uma característica que ela possui há décadas.

Paralelamente aos esforços descritos acima, combatemos, no campo cultural, aquilo que nosso diretor-presidente, Paiva Netto, define como “obstruções da cultura machista”. Fazemos isso principalmente por meio dos nossos próprios serviços e programas socioassistenciais, de integração ao mundo do trabalho (próxima seção) e do fomento do tema nas escolas e nos meios de comunicação social de que dispomos, tudo isso para o despertar da cidadania planetária (última seção).

Programas socioassistenciais e valorização da mulher

No processo de inserção da mulher nos nossos serviços e programas socioassistenciais, é realizada entrevista social com o objetivo de identificar as vulnerabilidades vivenciadas por elas, particularmente aquelas com viés de gênero. Com base nessa investigação, nossa equipe de referência (formada por profissionais do Serviço Social, da Psicologia e da Pedagogia) elabora um plano de atendimento, a fim de efetuar intervenções específicas que as ajudem a superar situações de risco ou de violação de direitos.

Em todas as atividades/oficinas planejadas, mesmo aquelas direcionadas a famílias com filhos em gestação ou recém-nascidos, não há divisão ou distinção de sexo. Todos os usuários podem participar e decidem, em muitos momentos, em quais atividades gostariam de estar envolvidos, de acordo com suas preferências. Essa vivência auxilia na desmistificação dos papéis e competências atribuídos a mulheres e homens, amplia o universo de possibilidades das meninas e promove a igualdade, tanto na vida doméstica quanto no mundo do trabalho.

Além disso, meninas e adolescentes estão mais sujeitas à não participação social e à não apropriação dos espaços públicos, pois é comum passarem mais tempo exercendo afazeres domésticos ou participando de brincadeiras que reforçam papéis de gênero preestabelecidos socialmente. Em nossas unidades, elas têm a possibilidade de expandir suas experiências por meio dos programas Criança: Futuro no Presente!, Jovem: Futuro no Presente! e Aprendiz da Boa Vontade, que proporcionam um convívio saudável entre os gêneros e previnem ou impedem que as meninas sejam vítimas do trabalho infantil doméstico, considerado uma das piores formas de exploração infantil.

Entre os públicos atendidos em nossos programas, também já beneficiamos mulheres imigrantes e refugiadas, a fim de valorizar seu saber e sua cultura, de promover sua integração e de ajudá-las a enfrentar as situações de isolamento e de discriminação, que afetam especialmente a população feminina. Ainda capacitamos jovens e adultas para o mercado de trabalho e para a geração de renda, prevenindo a precarização da inserção no mundo produtivo. Sobretudo, sensibilizamos as mulheres que participam dos nossos programas e serviços socioassistenciais quanto a seus direitos e a suas responsabilidades e fortalecemos sua autonomia e autoimagem.

Fomento à Cidadania Ecumênica e Global

Por fim, o enfrentamento “às obstruções da cultura machista” tem início em plenitude no campo das ideias e dos valores. Por isso, nossa missão, conforme definiu o educador Paiva Netto em nossos estatutos, é “despertar a Cidadã e o Cidadão Ecumênicos, isto é, Planetários”. Para alcançar esse propósito, temos fomentado o diálogo sobre a igualdade de gênero desde nossas escolas — que contam com currículo próprio, transversal e interdisciplinar, o qual alia os conteúdos pedagógicos à reflexão e à vivência de valores universais — até os recursos de comunicação de que dispomos, que abrangem 23 emissoras de rádio, uma rede de TV e vários canais nas plataformas digitais.

Nossa diretriz de realçar o protagonismo feminino nas diversas áreas do saber humano — desde a Ciência e a Economia (campos nos quais historicamente, mas também ainda hoje, a atuação das mulheres é ofuscada) até a Religião, em que exaltamos aquelas que, eternizadas nos Textos Sagrados, nem sempre foram devidamente reconhecidas — fala ao repertório cultural de amplos setores da população. O educador Paiva Netto advoga que construir um mundo digno de Jesus, Maria Santíssima, Hipácia, Gandhi, Wangari Maathai, Buda, Helen Keller e Anne Sullivan, Marie Curie e Malala Yousafzai — um mundo pelo qual elas, eles e tantos outros lutaram e lutam — passa por construir uma sociedade em que cada pessoa seja respeitada em sua singularidade: “O papel da Mulher é tão importante, que, mesmo com todas as obstruções da cultura machista, nenhuma organização que queira sobreviver — seja ela religiosa, política, filosófica, científica, empresarial ou familiar — pode abrir mão de seu apoio. Ora, a Mulher, bafejada pelo Sopro Divino, é a Alma de tudo, é a Alma da Humanidade, é a boa raiz, a base das civilizações. Ai de nós, os homens, se não fossem as mulheres esclarecidas, inspiradas, iluminadas!

“(…) O exemplo de coragem encontramos no Evangelho do Cristo, segundo João, 19:25, que relata o apoio das Mulheres por Ele [Jesus] recebido, que estavam acompanhadas unicamente pelo Discípulo Amado [João] na derradeira hora, no momento da Sua crucificação:

 

“‘— E diante da cruz estavam a Mãe de Jesus, a irmã dela e também Maria Madalena, e Maria, mulher de Clopas’.

 

“Essas verdadeiras heroínas, no instante supremo da dor, não O abandonaram, permanecendo firmes ao lado Dele, numa demonstração de inaudita bravura. Nenhum movimento social, político, religioso pode, decisivamente, progredir sem o auxílio, público ou reservado, delas. A História está repleta de comprovações”.